| 28 Dezembro 2004
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"A diferença entre um Estado benfeitor e um Estado totalitário é questão de tempo" -Ayn Rand, pensadora russa
"Vamos parar de ficar se queixando do domínio do cinema americano e tratar de fazermos um cinema brasileiro bom e competitivo", disse o presidente Lula numa solenidade realizada em Brasília, no ano passado, quando anunciou, diante de burocratas do governo e membros da corporação do cinema, o projeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, a contestada Ancinav.
Qual a receita apontada por Lula e sua burocracia para que o cinema nacional venha se tornar um negócio "bom e competitivo"? (De fato, até hoje, centenas de especialistas e estudiosos, nos vários cantos do mundo, tentam decifrar o enigma, que, sabe-se, permanece ainda sem resposta prática satisfatória).
O receituário de Lula para o problema é o seguinte: recriar uma Agência oficial com poderes discricionários para regular, controlar, fiscalizar, fomentar e financiar o cinema, a ser sustentada com a imposição da cobrança de impostos e taxas que incidirão sobre a vida dos brasileiros e, de forma mais pesada, sobre a massa trabalhadora. E, ao que se anuncia, de modo atrabiliário: o que antes se limitava à taxação sobre o ingresso das salas de cinema e vídeos locadoras, agora se estenderá sobre o bolso de qualquer pessoa que se habilite adquirir um aparelho de televisão, um computador ou um simples telefone celular.
No caso especifico da televisão serão cobradas taxas de 3% sobre todo tipo de comercial veiculado pelas emissoras, uma verdadeira cornucópia de dinheiro a ser subtraída das empresas televisivas, que pagarão multas diárias de até R$ 500 mil, no caso de não cumprirem as determinações da coercitiva Agência.
Cooptado irracionalmente pela corporação do cinema e solidário com a sede de expansão da burocracia do governo, o festivo presidente parece ignorar que, ao agir assim, está sacrificando não apenas o justo poder de arbítrio do cargo que ocupa, mas o próprio eixo de equilíbrio da governabilidade do país. Com efeito, o governo Lula vem se distinguindo pelo fato de ampliar de forma crescente a carga tributária e sacar dinheiro da população e das atividades produtivas para enfiá-lo nos desvãos de atividades empresarias largamente deficitárias.
Ora, sabe-se, o respeito ao dinheiro é o elo que possibilita a normalidade das relações econômicas no seio da sociedade. Se o governo se esmera em subtrair dinheiro da maioria das pessoas para privilegiar uma minoria, de forma reiterativa, simplesmente abriga uma moral ambígua, de dois pesos e duas medidas, que apodrece e contamina todo o tecido social - coisa que agora se alastra diante dos olhos da nação.
Em solenidade palaciana recente, diante da mesmíssima platéia, Lula afirmou: "Não é fácil no nosso país qualquer mudança em profundidade que se queira fazer sobre qualquer ramo das atividades econômicas no país". No caso da atividade em pauta, o presidente não poderia estar mais enganado. De fato, desde a criação da Embrafilme e do Concine pela Junta da ditadura militar, em 1969, o cinema brasileiro, por força do arraigado intervencionismo estatal, se tornou um crescente ônus na rubrica financeira do Tesouro Nacional.
De lá pra cá, em essência, nada mudou, ou muda apenas de ritmo: há quase quatro décadas, a atividade, com suas instituições burocráticas e clientela sempre em expansão, tem sido sistematicamente beneficiada por amplos recursos sacados de tributos, dotações orçamentárias, subsídios, isenções fiscais e repasses de agências financeiras e de estatais tipo Petrobrás, BNDES e Banco do Brasil, consumindo somas bilionárias dos cofres públicos. E tudo sem retorno econômico algum, pois o cinema de Estado só tem consolidado a prática de socializar o prejuízo entre os contribuintes e privatizar lucro - quando há - na algibeira dos membros da corporação.
É comum ouvir-se, no meio burocrático, que a proposta de desenvolvimento do cinema brasileiro está associada ao modelo Europeu, especialmente o modelo protecionista que se prática na França. Se assim for, é bom aprofundar a questão: o cinema francês, à margem o fato de ser um dos mais indefinidos da face da terra, tem sido preterido em gênero, número e grau por parcela majoritária do sofisticado público nativo, que, embora nutrido no mais profundo antiamericanismo veiculado pela mídia, prefere o lazer dos filmes de Hollywood: no ano passado, por exemplo, segundo dados estatísticos de revistas especializadas, de cada 100 espectadores de cinema, apenas 32 assistiam produções francesas. E os assentos oferecidos nas salas de cinema para o filme francês apresentavam índice médio de elevada ociosidade, superando, em certos espaços, a casa dos 60% e 70%. Curiosamente, vez por outra o ministro da Cultura do governo Lula fala na importância de se aplicar um "choque de capitalismo" na atividade cinematográfica do País. Trata-se de afirmação no mínimo despropositada, pois nela repousa uma contradição flagrante entre o que ele insinua e o governo propõe. Na verdade, o capitalismo real, berço da cinematografia mais sólida do mundo, a dos Estados Unidos, é antagônico a qualquer restrição arbitrária que se coloque contra o livre mercado - justo o oposto do que a burocracia do governo apregoa.
Foi mencionado acima que são enigmáticos os caminhos que levam a construção de um cinema vivo e competitivo. De fato, basta examinar com isenção a história da atividade. Uma coisa, no entanto, tem-se como certa: não é pelo caminho da estatização que o cinema evolui.
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