Editorial do C-FAM -- Elaboradores de políticas públicas do mundo inteiro recebem regularmente informações de fontes aparentemente confiáveis de que “a orientação sexual e a identidade de gênero” são novas categorias de não discriminação no direito internacional.

O que isso significa é que leis nacionais e internacionais têm de mudar para aceitar a ideia de que a homossexualidade e suas variadas permutações, inclusive o travestismo, não podem ser discriminadas de forma alguma.

Esta não-discriminação significaria mudanças nas leis de casamento, leis de adoção e até mesmo no uso de banheiros públicos. Significaria que tais noções não poderiam ser excluídas de nenhum nível educacional, inclusive do ensino fundamental. Geralmente, tais afirmações de não discriminação terminam discriminando os cristãos e outros que têm objeções morais e religiosas a tais noções.

Não fazemos objeções a medidas que garantam que os homossexuais não sejam discriminados de uma forma injusta. E certamente nos opomos às leis que tornam a homossexualidade ou os atos homossexuais crimes capitais. E exortamos todas as pessoas de boa vontade a nunca prejudicarem os homossexuais de forma alguma.

Mas existe uma diferença muito grande entre opor-se à agenda homossexual e favorecer agressões físicas a homossexuais. E muito embora sejamos a favor de proteção de homossexuais contra tais agressões, isso não significa que a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” são classes protegidas no direito internacional. Já há tratados internacionais que especificamente protegem de tais agressões, inclusive os pactos de 1966 que colocaram em vigor a Declaração Universal de Direitos Humanos, o tratado contra tortura, e outros.

O fato é que a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” não são categorias aceitas de não discriminação em tratados da ONU ou outros aspectos do direito internacional. Não importa que o secretário-geral da ONU diga isso. Ele não só está errado, mas também está indo além de sua autoridade ao dizer isso. É também irrelevante que os comitês da ONU digam isso, ou que os professores de direitos digam isso, ou que o Alto Comissário de Direitos Humanos diga isso. É uma afirmação falsa que é apoiada pela Assembleia Geral da ONU que nunca teve um consenso com relação a tal noção.

Os defensores de tal noção creem que se obtivermos suficientes fontes aparentemente confiáveis para fazer tal afirmação, então a afirmação se torna verdadeira. Mas o fato é que pelo menos metade dos países membros da ONU se opõe até mesmo ao uso da frase “orientação sexual e identidade de gênero” até mesmo em documentos não obrigatórios, sem mencionar nos tratados de direito duro. O direito internacional é feito por tratado e não pelos comentários do secretário-geral.

Saudamos os países membros que se opuseram a essa noção na Assembleia Geral. Saudamos também aqueles países que decidiram não permanecer na defensiva. Muitos países que representam povos tradicionais são um pouco como sacos de pancadas para a esquerda radical na ONU. E eles tendem a ficar ali levando murro após murro após murro. Mas alguns países estão partindo para a ofensiva.

Uma coalizão de 60 países representando todas as regiões do mundo assinou uma declaração conjunta em 2008 deixando clara sua oposição à regulamentação da “orientação sexual e identidade de gênero”. Além disso, alguns países, tais como a Rússia e outros na Europa Oriental, estão criminalizando a propaganda homossexual nas escolas. Embora a concomitante violência contra os homossexuais seja profundamente lamentável, tais países têm direito de se opor à doutrinação de suas crianças com noções imorais e prejudiciais da sexualidade.

O C-FAM exorta os governos a continuar fazendo resistência à esquerda sexual radical e bloquear todos os esforços para tornar a orientação sexual e a identidade de gênero novas categorias no direito internacional.


Publicado no ‘Friday Fax’ do C-FAM.

Tradução: Julio Severo



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