Livraria Cultura

Assine a petição pela libertação do Cel Plazas Vega: http://www.freeplazasvega.org/

A pergunta é: se a juíza María Cristina Trejos abandonou a teoria de que Edgar Villamizar é uma testemunha crível no processo do General Ramírez, por que a juíza Jara condenou o Cel Plazas baseada unicamente sobre essa “prova”?


Um dos processos referentes aos fatos de 1985 no Palácio da Justiça acaba de dar um passo importante na boa direção. O tribunal 51 penal do circuito de Bogotá absolveu o general (r) Iván Ramírez Quintero, o coronel (r) Fernando Blanco Gómez e o sargento (r) Gustavo Arévalo das acusações que uma promotora lhes imputava pelo suposto “desaparecimento” de 11 pessoas na operação que permitiu ao Estado colombiano resgatar o Palácio da Justiça, o qual havia sido assaltado a sangue e fogo, em 6 de novembro de 1985, pela organização terrorista M-19. A decisão favorável aos citados militares da reserva coincide com o que distinguidos juristas e uma grande parte da opinião pública esperavam desde há anos.

O general Iván Ramírez era o chefe do Comando de Inteligência e Contra-Inteligência do Exército (COICI) na data do assalto ao Palácio da Justiça. A juíza 51, María Cristina Trejos, estimou que existe uma “dúvida razoável” sobre a possível responsabilidade do general Ramírez e de seus dois subalternos no pretendido desaparecimento de onze pessoas, que alguns afirmavam que saíram vivas desse edifício.

Inicialmente, Iván Ramírez havia sido acusado de haver participado de tais “desaparecimentos”, mas o próprio Ministério Público, no final da instrução, constatou que esses oficiais não tinham nada a ver com essa alegação, razão pela qual a promotora pediu a condenação contra eles unicamente pelo provável desaparecimento de Irma Franco, uma guerrilheira do M-19 que tomou parte no assalto.

Entretanto, a juíza María Cristina Trejos desprezou essa acusação e absolveu Ramírez, Blanco e Arévalo, pois admitiu que não havia nenhuma prova irrecusável que os comprometesse com o assunto Irma Franco.

Essa sentença é uma reviravolta significativa por duas razões. Primeiro, porque confirma que o tema dos supostos “desaparecidos” no assunto do Palácio da Justiça é cada vez menos crível. Esse ponto já havia sido questionado totalmente, com excelentes argumentos e revelações, pelo Tribunal Especial de Instrução (TEI) de 31 de maio de 1986.

O informe do TEI concluiu que existia prova suficiente para concluir que os “desaparecidos” faleceram no quarto andar do palácio, para onde foram conduzidos como reféns pelos terroristas nos primeiros momentos do assalto, e que o número de cadáveres carbonizados e não identificáveis (em 1986) aparecidos no quarto andar, necessariamente correspondem ao das supostas vítimas “desaparecidas”.

O mesmo foi alegado pela defesa do Coronel Plazas Vega. Agora, com a sentença da juíza María Cristina Trejos, volta a aparecer esse ponto dos “onze desaparecidos” como uma forma de impostura. Mais uma vez, a hipótese dos “desaparecidos” do Palácio da Justiça é derrubada.

Não podia ser de outra maneira. Lembremos o que ocorreu em 27 de fevereiro de 2011. Nesse dia, o doutor José Vicente Rodríguez Cuenca, chefe de antropologia forense da Universidade Nacional de Bogotá, fez uma transcendental revelação aos jornalistas Ricardo Puentes Melo e Fernando Londoño Hoyos. Ele declarou que no ano de 2000, o Ministério Público havia exumado 91 cadáveres ligados ao processo do Palácio da Justiça, que havia entregado a ele, ao doutor Rodríguez Cuenca, 64 deles para que tratasse de identificá-los e que o Ministério Público havia ficado com 27 restos humanos os quais correspondiam “aos ‘desaparecidos’ do Palácio da Justiça”. Ele explicou que esses 27 restos pertencem aos que morreram no quarto andar do Palácio e que o Ministério Público os ocultou desde então nos escritórios do CTI (Corpo Técnico de Investigações), sem que haja interesse algum em identificá-los. Rodríguez Cuenca acrescentou: “Entre esses 27 restos estão os sete empregados da cafeteria e três visitantes que encontram-se ‘desaparecidos’”. O professor Rodríguez concluiu: “O Ministério Público sempre soube que tinham os restos dos possíveis desaparecidos”.

Depois de tal revelação, como se pode continuar falando de “desaparecidos” do Palácio da Justiça? Essas pessoas morreram por causa da ação do M-19 neste assalto sangrento! Os chefes do M-19 dessa época são os que devem responder por essas mortes, pois até hoje não o fizeram e concentraram-se em acusar os militares disso, sob o subterfúgio dos “onze desaparecidos”. Porém, essa montagem afundou.

Em segundo lugar porque, pela primeira vez, um juiz da República constata que o protagonismo dos militares que atuaram na defesa e resgate do Palácio da Justiça é mil vezes menos ilegal do que os acusadores supunham, e que as acusações contra eles são “duvidosas”. Por isso a juíza María Cristina Trejos revelou, em sua sentença de 16 de dezembro de 2011, que a dúvida é mais forte do que as suposições acusatórias. Há sete meses ela condenou o General Jesús Armando Arias Cabrales a 35 anos de prisão pelos “desaparecidos” do Palácio da Justiça. Essa sentença foi fragilizada por ela mesma.

Até agora dois altos militares que libertaram mais de 244 reféns e impediram que o M-19 se consolidasse nesse edifício e realizassem um golpe de Estado sob a forma de um “julgamento popular” contra o presidente da República da época, Belisario Betancur, como haviam planejado, foram julgados e condenados a penas de prisão severíssimas, apesar de que a instrução desses processos não pôde apresentar prova alguma contra eles. Por isso muitos juristas, jornalistas e observadores estimam que os processos do General Arias Cabrales e do Coronel Alfonso Plazas Vega aparecem como um perseguição política, pois transbordam de vícios de enorme gravidade.

O advogado do General Ramírez, John Fernando Vásquez, demonstrou que seu defendido não esteve presente durante a recuperação do Palácio da Justiça. Ele conseguiu provar, sobretudo, que as acusações que o mostravam como ligado aos “desaparecimentos” são “inconsistentes” e “não foram ajuntadas dentro do processo”, como informou El Espectador, neste 16 de dezembro.

O mais interessante é que um dos pilares da acusação contra o General Ramírez era o testemunho de um senhor Edgar Villamizar que, como fez valer o advogado John Fernando Vásquez, não figura no processo, pois o nome que aparece neste é de um tal Édgar Villarreal, pessoa totalmente desconhecida até o dia de hoje.

Edgar Villamizar não esteve jamais nos episódios do Palácio da Justiça, nem foi testemunha de nada, pois está provado que ele se encontrava em Granada (Meta) nesses dias de novembro de 1985. Além disso, o verdadeiro senhor Edgar Villamizar declarou ante Alejandro Ordóñez Maldonado, Procurador Geral da Nação, em junho de 2011, que alguém havia usurpado ilegalmente seu nome no processo do Coronel Plazas Vega e que a promotora Ángela María Buitrago havia cometido o enorme erro de não verificar quem lhe havia dado a misteriosa versão, mediante a qual alguém pretendia enlodar o Coronel Plazas.

Edgar Villamizar, pondo em perigo sua vida e a de seu filho (pois teme ser vítima de um atentado que silencie sua voz definitivamente), declarou ante o Procurador Geral que não havia sido testemunha de nada, que não havia estado nos fatos do Palácio da Justiça, que não conhecia o Coronel Plazas, que nunca havia escutado este pronunciar-lhe frase alguma, que nunca tinha ido ao Ministério Público testemunhar, que não havia assinado o chamado “testemunho” que a promotora instrutora havia feito valer como autêntico, apesar dos fortes protestos do advogado da defesa que denunciou esse documento como uma prova falsa.

A pergunta é: se a juíza María Cristina Trejos abandonou a teoria de que Edgar Villamizar é uma testemunha crível no processo do General Ramírez, por que a juíza Jara condenou o Coronel Plazas baseada unicamente sobre essa “prova”? Por que o Tribunal Superior de Bogotá, que estuda neste momento o recurso de apelação interposto pelo advogado do Coronel Plazas Vega, não abandona definitivamente essa mesma teoria errada? O falso testemunho de Edgar Villamizar (assinado por Édgar Villarreal) não pode ter existência jurídica em nenhum processo, e sua utilização como base da sentença contra o Coronel Alfonso Plazas Vega constitui a maior monstruosidade da justiça colombiana dos últimos 50 anos!

Não é possível que em um processo esse falso testemunho seja desprezado e declarado “duvidoso” e em outro processo, sobre os mesmos fatos, seja tomado como válido, desconhecendo as declarações do próprio Edgar Villamizar ante o Procurador Geral, não questionadas por ninguém até o dia de hoje.

Outro elemento que disparou as dúvidas da juíza María Cristina Trejos foi a presença do testemunho de Ricardo Gámez Mazuera nesse processo, que disse ter sido membro do COICI. Entretanto, esse testemunho, que também foi esgrimido contra o Cel Plazas Vega, foi desprezado pela promotora Buitrago. O testemunho de Gámez Mazuera foi, com efeito, desprezado por suas graves irregularidades. O Ministério Público pediu que ele testemunhasse ante o consulado da Colômbia em Bruxelas (pois Gámez residia na Bélgica), mas ele não quis comparecer. Gámez mentiu o tempo todo, pois o Ministério Público comprovou que ele não havia sido policial nem havia estado nos fatos do Palácio da Justiça, e tampouco tinha sido membro dos serviços de inteligência do Exército.

O Coronel Plazas, por outro lado, não teve nada a ver com o caso de Irma Franco, pois sua atuação no Palácio da Justiça foi exclusivamente de combate e não podia realizar ao mesmo tempo trabalhos de inteligência. O próprio General Ramírez Quintero declarou durante seu processo que o Coronel Plazas não havia tido conhecimento da atividade de inteligência que ele, Ramírez Quintero, tivesse podido fazer no Palácio da Justiça (Sentença da juíza María Stella Jara, página 243).

A revelação obtida pelo jornalista Ricardo Puentes Melo, e a análise realizada pelo Dr. Fernando Londoño Hoyos, são de importância capital: isso implica dizer que o processo e a condenação em primeira instância contra o Coronel Luis Alfonso Plazas Vega derrubou-se definitivamente.

O Cel Plazas não pode continuar privado da liberdade. Ele deve ser posto em liberdade imediatamente. A sentença em segunda instância, esperada por milhões de pessoas na Colômbia não pode passar por cima do que foi revelado, por fim, ante o país, por intermédio do Procurador Geral, nem passar por alto o que acaba de decidir a juíza María Cristina Trejos. A sentença em primeira instância que condenou o Coronel Plazas, detido desde julho de 2007, é espúria e ilegal. O ente sentenciador da segunda instância deve corrigir essa infâmia e absolver o Coronel Alfonso Plazas Vega de toda a culpa. O General Jesús Armando Arias Cabrales, detido desde outubro de 2008, também deve ser posto em liberdade. Os dois altos oficiais estão presos em instalações militares de Bogotá.

 


Tradução: Graça Salgueiro

 



Share