I Encontro: Declaração Final – São Paulo (Brasil) - 1990
Declaração de São Paulo
Convocados
pelo Partido dos Trabalhadores (PT) nos reunimos em São Paulo, Brasil, representantes
de 48 organizações, partidos e frentes de esquerda da América Latina e Caribe.
Inédito
por sua amplitude e pela participação das mais diversas correntes ideológicas da
esquerda, o encontro reafirmou, na prática, a disposição das forças de esquerda,
socialistas e anti-imperialistas do sub-continente de compartilhar análises e balanços
de suas experiências e da situação mundial. Abrimos assim novos espaços para responder
aos grandes objetivos que se colocam hoje a nossos povos e a nossos ideais de esquerda,
socialistas, democráticos, populares e anti-imperialistas.
No
transcurso de um debate intenso, verdadeiramente franco, plural e democrático, tratamos
alguns dos grandes problemas que se nos apresentam. Analizamos a situação do sistema
capitalista mundial e a ofensiva imperialista, coberta de um discurso neoliberal,
lançada contra nossos países e nossos povos. Avaliamos a crise da Europa Oriental
e do modelo de transição ao socialismo ali imposto. Revisamos as estratégias revolucionárias
da esquerda desta parte do planeta e dos objetivos que o quadro internacional coloca.
Seguiremos adiante com estes e outros esforços unitários.
Este
Encontro é um primeiro passo de identificação e aproximação dos problemas. Desenvolveremos
um novo Encontro no México, onde continuaremos somando inteligências e vontades
à análise permanente que iniciamos, aprofundaremos o debate e buscaremos avançar
propostas de unidade de ação consensuais na luta anti-imperialista e popular. Promoveremos
também intercâmbios especializados em torno dos problemas econômicos, políticos,
sociais e culturais que enfrenta a esquerda continental.
Constatamos
que todas as organizações da esquerda concebemos que a sociedade justa, livre e
soberana e o socialismo só podem surgir e sustentar-se na vontade dos povos, ligados
com suas raízes históricas. Manifestamos, por isso, nossa vontade comum de renovar
o pensamento de esquerda e o socialismo, de reafirmar seu caráter emancipador, corrigir
concepções errôneas, superar toda expressão de burocratismo e toda ausência de uma
verdadeira democracia social e de massas. Para nós, a sociedade livre, soberana
e justa à que aspiramos e o socialismo não podem ser senão a mais autêntica das
democracias e a mais profunda das justiças para os povos. Rechaçamos, por isso mesmo,
toda pretensão de aproveitar a crise da Europa Oriental para incitar a restauração
capitalista, anular os ganhos e direitos sociais ou alimentar ilusões nas inexistentes
bondades do liberalismo e o capitalismo.
Sabemos,
pela experiência histórica do submetimento aos regimes capitalistas e ao imperialismo,
que as imperiosas carências e os mais graves problemas de nossos povos têm sua raiz
nesse sistema e que não encontraram solução nele, nem nos sistemas de democracias
restringidas, tuteladas e até militarizadas que impõe em muitos de nossos países.
A saída que nossos povos anseiam não pode ser alheia às profundas transformações
impulsionadas pelas massas.
As
organizações políticas reunidas em São Paulo encontramos um grande alento para reafirmar
nossas concepções e objetivos socialistas, anti-imperialistas e populares no surgimento
e desenvolvimento de vastas forças sociais, democráticas e populares no Continente
que se enfrentam com as alternativas do imperialismo e o capitalismo neoliberal
e a sua seqüela de sofrimento, miséria, atraso e opressão anti-democrática. Esta
realidade confirma à esquerda e ao socialismo como alternativas necessárias e emergentes.
A
análise das políticas pró-imperialistas, neoliberais aplicadas pela maioria dos
governos latino-americanos seus trágicos resultados e a revisão da recente proposta
de "integração americana" formulada pelo Presidente Bush para processar as relações
de dominação dos EUA com América Latina e Caribe, nos reafirmam na convicção de
que a nada positivo chegamos por esse caminho.
A
recente proposta do Presidente norte-americano é uma receita já conhecida, mas suavizada
para fazê-la mais enganosa. Implica liquidar o patrimônio nacional através da privatização
de empresas públicas estratégicas e rentáveis a câmbio de um irrisório fundo ao
que os EUA aportariam US$ 100 milhões de dólares. Busca a aplicação permanente das
nefastas "políticas de ajuste" que levaram a níveis sem precedentes à deterioração
da qualidade de vida dos latino-americanos, em troca de uma minúscula e condicionada
redução na dívida externa oficial com o governo imperial. A oferta de reduzir a
dívida oficial latino-americana com o Governo dos Estados Unidos em apenas US$ 7
bilhões não representa nada para uma América Latina cuja dívida externa total se
eleva a mais de US$ 430 bilhões, se incluímos a dívida com o banco comercial e com
os organismos multilaterales. Mais ainda, os US$ 100 milhões de "subsídios" prometidos
aos países que façam reformas neoliberais não chegam nem ao 0,5% dos US$ 25 bilhões
que a América Latina transferiu ao exterior só em 1989 como juros, amortizações
e remissão de lucros do capital estrangeiro. O plano Bush pretende abrir completamente
nossas economias nacionais à desleal e desigual competência com o aparato econômico
imperialista, submeter-nos completamente a sua hegemonia e destruir nossas estruturas
produtivas, integrando-nos a uma zona de livre comércio, hegemonizada e organizada
pelos interesses norte-americanos, enquanto eles mantêm uma Lei de Comércio Externo
profundamente restritiva.
Assim,
estas propostas são alheias aos genuínos interesses de desenvolvimento econômico
e social de nossa região e vão combinadas com a restrição de nossas soberanias nacionais
e com o recorte e tutelagem de nossos direitos democráticos. Elas, na realidade,
apontam impedir uma integração autônoma de nossa América Latina dirigida a satisfazer
suas mais vitais necessidades.
Conhecemos
a verdadeira cara do Império. É a que se manifesta no implacável cerco e na renovada
agressão contra Cuba e contra a Revolução Sandinista na Nicarágua, no aberto intervencionismo
e sustento ao militarismo em El Salvador, na invasão e ocupação militar norte-americana
de Panamá, nos projetos e passos já dados de militarizar zonas andinas da América
do Sul com o motivo de lutar contra o "narco-terrorismo".
Por
isso, reafirmamos nossa solidariedade com a revolução socialista de Cuba, que defende
firmemente sua soberania e suas conquistas; com a revolução popular sandinista,
que resiste aos intentos de desmontar suas conquistas e reagrupa suas forças; com
as forças democráticas, populares e revolucionárias salvadorenhas, que impulsionam
a desmilitarização e a solução política à guerra; com o povo panamenho – invadido
e ocupado pelo imperialismo norte-americano, cuja imediata retirada exigimos – e
com os povos andinos que enfrentam a pressão militarista do imperialismo.
Mas
também definimos aqui, em contraposição com a proposta de integração sob domínio
imperialista, as bases de um novo conceito de unidade e integração continental.
Ela passa pela reafirmação da soberania e auto-determinação da América Latina e
de nossas nações, pela plena recuperação de nossa identidade cultural e histórica
e pelo impulso à solidariedade internacionalista de nossos povos. Ela supõe defender
o patrimônio latino-americano, pôr fim à fuga e exportação de capitais do sub-continente,
encarar conjunta e unitariamente o flagelo da impagável dívida externa e a adoção
de políticas econômicas em benefício das maiorias, capazes de combater a situação
de miséria em que vivem milhões de latino-americanos. Ela exige, finalmente, um
compromisso ativo com a vigência dos direitos humanos e com a democracia e a soberania
popular como valores estratégicos, colocando as forças de esquerda, socialistas
e progressistas frente ao desafio de renovar constantemente seu pensamento e sua
ação.
Neste
marco, renovamos hoje nossos projetos de esquerda e socialistas, nossos compromissos
são a conquista do pão, a beleza e a alegria, o afã de conquistar a soberania econômica
e política de nossos povos e a primazia de valores sociais, baseados na solidariedade.
Declaramos nossa plena confiança em nossos povos, que mobilizados, organizados e
conscientes forjarão, conquistarão e defenderão um poder que torne real a justiça,
a democracia e a liberdade verdadeiras.
Aprendemos
com os erros cometidos, assim como com as vitórias. Armados de um inegociável compromisso
com a verdade e com a causa de nossos povos e nações nos lançamos à marcha, seguros
de que o espaço que agora abrimos será preenchido junto à demais agrupações da esquerda
latino-americana e caribenha com novos esforços de intercâmbio e de unidade de ação
como alicerces de uma América Latina livre, justa e soberana.
São
Paulo, 4 de julho de 1990 |