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II Encontro – Cidade do México (México) - 1991
DECLARAÇÃO FINAL
Declaração do México
De
12 a 15 de junho de 1991, teve lugar, na cidade do México, o II Encontro de Movimentos
e Partidos Politicos do Foro de São Paulo. Nesta ocasião, o Foro reuniu 68 organizações
e partidos políticos provenientes de 22 países que examinaram a situação e a perspectiva
da América Latina e Caribe frente à reestructuração hegemônica internacional.
A
ampliação do número de participantes da região se complementou com a assistência
de 12 organizações e partidos políticos da Europa, Canadá e Estados Unidos. Com
a organização deste Foro, celebrado por convite do Partido de Ia Revolución Democrática,
do México, se dá cumprimento e continuidade às resoluções emanadas do I Encontro
de Organizações e Partidos Políticos de Esquerda, realizado ano passado em São Paulo,
por iniciativa do Partido dos Trabalhadores, do Brasil, no sentido de aglutinar
a um maior número de forças políticas interessadas em discutir a atual problemática
latino-americana e na busca de alternativas viáveis para enfrentar o objetivo das
transformações que nossas realidades colocam.
O
debate realizado neste II Encontro foi franco, aberto, democrático, plural e unitário,
com a participação de um amplo leque de forças. Umas têm identidades nacionalistas,
democráticas e populares, e várias outras levam estes conceitos até identidades
socialistas diversas, estando todas comprometidas com as transformações estruturais
requeridas para o cumprimento dos objetivos das grandes maiorias de nossos povos
peIa justiça social, a democracia e a liberação nacional.
No
curso do II Encontro se analizaram e discutiram os impactos econômicos, políticos,
sociais e culturais da crise, produto da imposição dos chamados modelos neoliberales
em nossa região. Os participantes intercambiaram opiniões acerca de distintos aspectos
que se desprendem da transição democrática; a relação da democracia com a economia
e a sociedade, sua vinculação com os direitos humanos, com a soberania e com a não
intervenção.
O
II Encontro examinou, deste modo, as estratégias democráticas e populares no plano econômico, no político, no social e no cultural, assim como as experiências regionais
no âmbito da integração.
Aprovaram-se
também diversas resoluções de solidariedade com as lutas dos povos latino-americanos
e caribenhos em defesa da soberania e peIa democracia, o bem-estar social e o desenvolvimento
econômico.
Nesse
sentido, considerou-se tarefa primordial de solidariedade a defesa da soberania
de Cuba e os esforços para frustrar os planos do poder imperialista estadunidense
contra a Revolução Cubana. Destacou-se a necessidade de defender as conquistas da
Revolução Sandinista, ameaçadas depois da derrota eleitoral da FSLN, de apoiar os
significativos avanços democráticos do povo haitiano, encarnadas no Governo do padre
Aristide, de solidarizar-se com a luta da FMLN e demais forças progressistas de
El Salvador na busca de uma sólida política negociada que erradique as causas da
guerra, de apoiar a luta da URNG, da Guatemala, e sua proposta de uma solução política
ao conflito armado sobre bases justas, de respaldar a luta peIa saída das tropas
norte-americanas do Panamá, de assumir a luta anti-colonial dos porto-riquenhos
e dos demais povos das colônias do Caribe, de rechaçar a intervenção militar que,
sob o pretexto da "guerra andina contra o narcotráfico", os EUA praticam na Bolívia,
Peru, Equador e Colômbia, e de condenar as fraudes eleitorais e todas as modalidades
de repressão.
Da
mesma forma, o II Encontro expressou seu apoio à reivindicação da Argentina sobre
as Ilhas Malvinas, seu respaldo à independência de Martinica e Guadalupe, sua adesão
à campanha de solidariedade contra o cólera no Equador, denominada "um barco peIa
vida", e seu rechaço a todas as medidas
de impunidade na América Latina frente aos crimes do militarismo e à violações dos direitos humanos em nosso continente, em particular, as relacionadas com os desaparecidos,
assim como ao processo de mudanças e negociação política na Colômbia.
A
década de 80, a chamada década perdida para a América Latina, foram anos de crise
e reestruturação global da economia internacional, das relações entre as nações e das economias, assim como das relações políticas e sociais dentro de cada país.
Nesta
década se produz o desmoronamento dos modelos autoritários do "socialismo real".
Na América Latina desapareceram ditaduras militares em muitos países. Nestes e em
outros, abriram-se novos espaços de participação política, muitas vezes em democracias
restringidas, permitindo a gestação, em meio à crise, de novos movimentos sociais,
de ampla expressão popular, lutando por reivindicações econômicas e sociais e peIa
democracia.
É
no marco deste processo que surgem, em alguns países do continente, importantes
partidos populares, assim como se fortalecem e adquirem maior base social muitas
organizações que desenvolviam suas lutas desde décadas precedentes. O avanço destas
forças se expresou, em alguns países da América Latina, na conquista de governos
locais, regionais e nacionais.
Globalmente,
as forças e movimentos populares, reivindicando ou não o socialismo em sues programas,
impulsionaram em seu interior significativos processos de renovação política e orgânica
– que deberão ser impulsionados – en crescente articulação com as lutas sociais.
Expressão
deste processo de renovação é o crescente esforço de unidade, a crítica de concepções
dogmáticas e burocráticas e o combate ao sectarismo.
A
profunda reflexão que fazem as esquerdas e todas as forças democráticas latino-americanas,
coloca a necessidade de oferecer à sociedade alternativas concretas na perspectiva
das classes trabalhadoras, as forças democráticas e os interesses nacionais, superando
assim a simples crítica do sistema capitalista.
As
políticas recessivas de inspiração neoliberal aprofundam a crise política e social
de nossa região causada pelo capitalismo dependente. Ditas políticas vão destinadas
a assegurar a transferência de recursos que a região realiza para cobrir a carga
do serviço da dívida externa. Em razão de cumprir com o capital financeiro internacional,
os governos latino-americanos aumentam a descapitalização de nossas economias e
os níveis de exploração e miséria das maiorias. Assim, dita política privilegia
os mecanismos de mercado, aparentemente livre, para enfrentar os problemas econômicos
e a regulação e reestruturação de nossas economias, favorecendo as grandes empresas
transnacionais e nacionais que a controlam, em detrimento dos interesses nacionais
e populares.
A
estratégia predominante se caracteriza peIa reestructuração e a redução do papel
do Estado na economia, sem colocar sua necessária transformação em função dos objetivos
nacionales, democráticos, econômicos e sociais das maiorias. Promove a privatização
e acentua a centralização do capital e o predomínio das forças transnacionais na
economia, instaurando uma indiscriminada abertura externa e maiores níveis de exploração
e opressão da força de trabalho com a redução dos ganhos e salários reais, a desproteção
das condições trabalhistas e a diminuição dos direitos sindicais.
Enquanto
a participação do Estado foi funcional às necessidades de acumulação do capital,
não foi questionada sua participação. Hoje em dia, diante da necessidade de ampliar
a fronteira de investimento do capital nacional e internacional, culpa-se
o Estado peIa crise econômica de nossos países, assim como de supostas "práticas
socializantes" na economia, pelo que se coloca sua redução ou seu afinamento para
assim apropiar-se das empresas estratégicas e prioritárias de alta rentabilidade
que o Estado controlava. Tal situação de privatização relega os princípios de soberania
e o cumprimento dos objetivos nacionais em torno dos crescimentos econômicos mais
equilibrados e sustentados, já que passa a predominar o objetivo exclusivo da alta
rentabilidade. Ele leva a acentuar os problemas existentes com a resultante vulnerabilidade
de nossas economias aos fatores externos (maior investimento estrangeira direto,
maiores créditos) para o financiamento dos desequilíbrios gerados.
Para
ele, promoveu-se a transformação do aparato jurídico-institucional que rege as relações
internacionais, entre as quais destacam: a eliminação de barreiras protecionistas
que permitiram a industrialização de nossos países; a modificação das leis de investimento
estrangeira; a modificação das leis laborais para assegurar uma maior exploração
da força de trabalho, assim como a modificação das leis agrárias para reverter os
processos de reforma agrária e privatizar o campo. Dito processo compreende, além
disso, os recursos institucionais, o uso da violência contra os movimentos campesinos
do continente dado o notável peso que eles têm no movimento popular e social.
A
imposição do neoliberalismo e suas políticas pró-imperialistas e anti-populares
foi possível, em boa medida, devido aos controles verticais e às democracias restringidas
predominantes em muitos de nossos países. Neste marco, resaltam as fraudes e mecanismos
eleitorais irregulares, a extensão de práticas venais e corruptas, a repressão aos
sindicatos e organizações sociais independentes, o controle da imprensa e os meios
de comunicação na perspectiva de limitar os alcances das transformações democráticas, manipular os anseios democratizantes da sociedade, e permitir – con relativa governabilidade
– a instrumentação de seu novo esquema de dominação no que se combina o neoliberalismo
com o autoritarismo político e um sistema de impunidade para o abuso e a corrupção
dos governantes.
Também
constituem instrumentos ao serviço do neoliberalismo, a sobrevivência das doutrinas
de segurança nacional, a militarização das sociedades e o crescente papel das forças
armadas e paramilitares em diversos Estados e governos latino-americanos que se
apóiam em estados de exceção e de emergência e reduzem, cada vez mais, os direitos
democráticos da população. Desta forma, devemos ressaltar que em diversos países
se desenhou estruturas políticas nas que os que são eleitos têm sua capacidade de
mandato reduzida, pois se sobrepõem instituições não eleitas às instâncias eletivas,
limitando-lhes capacidade de ação para modificar as políticas neoliberais já impostas
e transformar ditas realidades.
A
reestruturação neoliberal implicou num processo de maior submissão dos Estados nacionais
aos interesses imperialistas dos países desenvolvidos, o que se traduziu na perda
de soberania, na priorização do pagamento da dívida, na concessão de grandes benefícios
às transnacionais e, conseqüentemente, na eliminação de políticas de bem-estar social,
na redução do lucro das maiorias trabalhadoras e na pretensão dos interesses das
classes médias, dos trabalhadores e dos campesinos.
Na
medida em que a política neoliberal fracassou na solução dos problemas econômicos
de nossa região e não foi capaz de gerar condições de crescimento econômico e estabilidade,
Ieva a outorgar novas concessões ao capital transnacional: maiores facilidades ao
investimento estrangeiro direto, maior abertura econômica, acordos econômicos bilaterais,
para estimular o fluxo de investimentos a nossos países e retomar ou impulsionar
condições de crescimento que somente passam a favorecer os setores hegemônicos.
As
políticas neoliberais levam nossas economias a especializar-se de novo em torno
das vantagens comparativas (recursos naturais e processos produtivos baseados no
uso intensivo da mão-de-obra) para
encarar o processo de competência e de inserção
na economia mundial. Ao centrar-se o crescimento nestes setores, acentuaram-se indefectivelmente
a dependência e o atraso de nossas economias com respeito à dos países desenvolvidos.
Em conseqüência, tal projeto não passa de subordinação das economias Iatino-americanas
ao projeto de reestructuração global que comandam os países desenvolvidos e em especial
os setores hegemônicos da economia norte-americana.
Neste
projeto, combinam-se novos e velhos métodos de penetração e ingerência, de reestructuração
hegemônica dos Estados Unidos com o continente: a "Iniciativa para as Américas",
a invasión ao Panamá, para assegurar o controle do Canal e do país, o estrangulamento
da Nicarágua por uma guerra imposta, o bloqueio e a ameaça contra Cuba, as intenções
de mediação dos processos de solução política negociada na América Central para
desmantelar os movimentos democráticos e a preparação da "guerra andina" com o pretexto
do narcotráfico.
Todas
são medidas para reconstruir na região a zona de dominação econômica e geopolítica
dos Estados Unidos, a "fortaleza americana", amarrando os países latino-americanos
a uma nova e maior subordinação consentida por seus governos.
É
indispensável pensar em nossa alternativa própria, com novas hipóteses e critérios,
a fim de evitar que as relações econômicas com os países imperialistas e os mecanismos
de mercado aprofundem as diferenças existentes e perpetuem o subdesenvolvimento,
a dependência e a integração subordinada e passiva com os países desenvolvidos.
Diante
dos enormes desafios que temos pela frente, não podemos pensar que o melhor caminho
para os países da América Latina e Caribe seja o de continuar cada um por seu lado,
ligados a seus próprios esforços e desatendendo nossas raízes comuns e as condições
comuns que hoje vivem nossos países frente ao mundo desenvolvido. A solução de fundo às dificuldades e problemas se encontra hoje na transformação profunda de nossas
sociedades e na integração política e econômica da América Latina e Caribe, que
foi durante séculos incentivo nas lutas libertárias e constitui agora idéia motora
para impulsionar nossa cabal emancipação frente ao processo de reestructuração do
capitalismo a nível mundial para poder contribuir a forjar uma nova ordem internacional que respeite nossos valores nacionais e satisfaça as necessidades de nossos povos.
Avançar
até essa meta só será possível se for estabelecido em nossos países Estados democráticos
e independentes e Governos comprometidos com a transformação, sustentados em um
forte apoio e uma decisiva participação de seus povos. Este tipo de respaldo só
podem dar, em nossos dias, sociedades justas, democráticas e organizadas.
Em
dito processo deverão ter participação fundamental os setores afetados pelo modelo neoliberal, ou seja, os trabalhadores da cidade e do campo, a pequena e média burguesia,
os empresários nacionalistas, amplos setores de mulheres e jovens, as nacionalidades
e etnias oprimidas, assim como os setores mais desprotegidos da sociedade.
No
campo econômico, trata-se de que a organização democrática da sociedade defina as
funções do mercado e a participação do Estado na vida econômica. Isso deverá ser
feito em uma perspectiva anti-monopolista e de justiça social. Este será um dos
conteúdos de nossas propostas democráticas na luta por ser governo e poder.
Sobre
essa base se poderá alcançar e consolidar em cada um de nossos países, os objetivos
e valores comuns: democracia econômica, política y social; respeito ao voto e à
participação política direta e permanente do povo; pluralismo; direitos cidadãos;
direitos humanos; direitos sociais; reformas estruturais e reforma agrária; organização
democrática e independente do povo; proteção da natureza; respeito e promoção da
identidade cultural e nacional dos povos originários de nosso continente; solidariedade
social e soberania nacional.
A
partir da constatação dos limites dos processos democratizadores na América Latina,
os debates do Foro apontaram para a reafirmação de seu compromisso com a democracia
econômica, política e social, que consideramos um valor permanente em todos os momentos
de luta.
As
discussões colocaram a necessidade de articular as dimensões econômica, cultural
e social da democracia com sua dimensão política. Os valores de igualdade e de justiça
social são assim inseparáveis da liberdade.
Para
que esta democracia possa se constituir e desenvolver, é de fundamental importância
que os trabalhadores e os setores populares tenham neste processo um papel protagônico
decisivo. Uma democracia, como processo aberto de criação de novos direitos incorpora
necessariamente reivindicações e alternativas que são apresentadas pelo movimento
de mulheres, pelos que lutam peIa preservação do meio ambiente, pelos jovens, peIas
nacionalidades e etnias – minorias ou não – que sofrem a opressão e discriminação
em nossas sociedades.
Ao
defender a democracia para a sociedade e para o Estado estamos defendendo a democracia
no interior dos partidos, dos sindicatos e de todas as organizações sociais.
Neste
marco, a educação política é uma necessidade no interior dos partidos, mas particularmente
uma responsabilidade destes com a sociedade, o que recoloca os termos em que aquela
deve conceber-se e se realizar.
Portanto,
esta educação política deve contribuir à democratização de nossas sociedades e,
de maneira relevante, à de nossos partidos e organizações, trazendo elementos para
a geração de uma nova cultura política.
As
organizações e partidos políticos que participaram no Il Encontro coincidiram na
necessidade de continuar discutindo a busca de políticas alternativas aos modelos
neoliberais hoje predominantes em nossa região. Nesta busca nos comprometemos a
empreender iniciativas políticas em conjunto com partidos, sindicatos e organizações
da sociedade civil de outros países e regiões do mundo a fim de lutar por uma nova
ordem econômica e política baseado na justiça,
a eqüidade e a reciprocidade.
Os
participantes deste II Encontro concordamos com uma série de eventos que permitam
dar continuidade ao intercâmbio de opiniões sobre a atual temática latino-americana:
1.
Um seminário sobre projetos alternativos de integração latino-americana, com a participação
de especialistas, sindicalistas e dirigentes políticos latino-americanos (fevereiro
de 1992).
2.
Realizar o III Encontro dos Movimentos e Partidos Políticos do Foro de São Paulo,
para continuar o intercâmbio de experiências e a discussão política e as conclusões
geradas no seminário (junho de 1992).
3.
Fazer um fórum sobre o diálogo Norte-Sul, a realizar-se em alguma capital européia.
4.
Celebrar um fórum sobre América Latina e a nova ordem mundial, a realizar-se nos
Estados Unidos.
5.
Enviar delegações de destacados dirigentes políticos latino-americanos a distintos
fóruns nacionais, regionais e internacionais a fim de apresentar as conclusões de
nossos eventos.
6.
Estimular, participar e respaldar todos os programas alternativos às comemorações
oficiais do V Centenário do denominado Descobrimento da América.
O
Il Encontro concorda, deste modo, em formar um grupo de trabalho encarregado de
consultar e promover estudos e ações unitárias em torno dos acordos do Foro, integrado
peIas seguintes organizações:
Partido
dos Trabalhadores, do Brasil, lzquierda Unida, do Peru, Frente Farabundo Martí para
Ia Liberación Nacional, de El Salvador, Frente Sandinista de Liberación Nacional,
da Nicarágua, Partido Comunista de Cuba, Frente Ampla, do Uruguay, Partido de Ia
Revolución Democrática, do México, Movimiento Lavalás, do Haiti, y Movimiento Bolivia
Libre.
México,
DF, 12-15 de junho de 1991 |