X ENCONTRO DO FORO DE SÃO PAULO

Havana, Cuba, 4 a 7 de dezembro de 2001

O X Encontro do Foro de São Paulo se realizou em Havana, Cuba, entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2001, com a participação de 518 delegados provenientes de 81 países da América Latina e do Caribe, América do Norte, Europa, Ásia, África, Médio Oriente e Austrália, representantes de 74 partidos e movimentos políticos membros e de 127 partidos e organizações convidados.

No contexto de um ambiente bélico e uma crise política, econômica, social e moral sem precedentes, o X Encontro ratifica seu compromisso com as bandeiras da independência nacional, justiça social, paz, democracia e internacionalismo; reitera a disposição de redobrar sua luta por um projeto econômico, social e político que se identifique com esses princípios, e por uma ordem internacional alternativa, que reverta o caráter subordinado de nossos países e responda aos interesses das grandes maiorias.

O X Encontro do FSP confirma a vitalidade, pertinência e vigência deste espaço, que se identifica de esquerda, anti-imperialista, anti-neoliberal, contra todas as manifestações de colonialismo e neocolonialismo, solidário e participativo na formulação de projetos alternativos para os povos da América Latina e Caribe, convencidos de que um mundo melhor é possível.

Este X Encontro teve em Cuba um cenário de alto valor simbólico, pelo que este país representa para a esquerda do continente, por sua dignidade, como exemplo de resistência e por seu forte compromisso com os princípios que guiam o Foro. Aqui vai o agradecimento de todos os participantes ao povo cubano, pela fraternal acolhida que nos dispensou, e ao Partido Comunista de Cuba, por sua capacidade organizadora e contribuição, em todos os aspectos, ao êxito desta reunião, que se caracterizou pelo clima fraternal, a disposição construtiva de todas as delegações e o valioso conteúdo dos aportes realizados.

Sirva este reconhecimento igualmente ao Grupo de Trabalho e a todas as organizações que contribuíram para a preparação do X Encontro. De maneira especial se reconhece a numerosa participação de organizações do Caribe e a incorporação crescente de novas organizações da área andina.

CONTEXTO INTERNACIONAL

Existe consenso na análise do contexto sócio-econômico e político que serve de marco a este Encontro, caracterizado pelo crescente controle da produção, a comercialização de bens e serviços, assim como dos fluxos financeiros por parte de um reduzido número de países desenvolvidos e de mega-empresas transnacionais, que a sua vez, são os agentes protagonistas do processo de globalização neoliberal. Este, longe de propiciar uma participação mais homogênea dos diferentes países na economia mundial, acentuou a diferenciação entre os desenvolvidos e sua periferia, marginalizou ainda mais a esta e incrementou a polarização da riqueza ao interior de ambos os grupos de países.

Os participantes no X Encontro debateram particularmente a situação econômica e social da América Latina e Caribe. Ressaltam os magros crescimentos logrados na última década, que estão abaixo de suas necessidades e potencialidades, e os débeis cimentos nos quais se assentam, dada a ausência de sólidas bases endógenas para sua sustentabilidade.

A distribuição de suas rendas é a mais regressiva do mundo, acompanhada de penosa lentidão no progresso educacional e científico técnico, inquietantes manifestações de volatilidade, insegurança econômica, alarmantes fluxos migratórios, corrupção e violência. A eliminação da pobreza se identificou como o maior desafio da região, especialmente suas manifestações nos segmentos populacionais mais vulneráveis: as crianças, as mulheres, os idosos e, no caso dos povos indígenas, por sua dupla condição de indígenas e pobres.

Se aos riscos antes mencionados se agrega o problema não resolvido da distribuição da terra, o aumento da brecha que separa a América Latina e o Caribe dos países desenvolvidos, a perda de participação relativa da região na economia mundial, a insatisfação expressada pelos cidadãos e o crescente endividamento externo, pode demonstrar-se que o neoliberalismo – dirigido a reforçar o poder do capital financeiro transnacional – contrariamente ao que proclama seu discurso, tem um caráter destrutivo sobre as economias e as sociedades, como o evidencia sua incapacidade para reativar a produção, gerar emprego, elevar a renda e reverter o processo de marginalização. Ele se traduz abertamente em uma crise do paradigma hegemônico e do chamado "pensamento único".

Pode-se lograr objetivos de mais longo alcance deixando de lado a influência dos argumentos que sustentam o pensamento dominante, que limita o aproveitamento das forças produtivas porque se opõe às mudanças nas relações sociais exigidas pelos níveis atuais do desenvolvimento científico técnico. O anterior está vinculado à dependência do imperialismo e à subordinação das classes dominantes de cada país, que impossibilitam resolver os problemas de nossa região sem modificar essas relações para avançar até um projeto alternativo.

Nenhuma proposta distinta de sociedade, de construção de Estados Nacionais com desenvolvimentos soberanos, poderá se edificar se continua a transferência líquida de riquezas aos bancos e aos Estados imperialistas, por isso é necessário exigir o fim dos processos de privatização e impedir a escalada indiscriminada de apropriação dos recursos estratégicos da região em beneficio do capital transnacional e sus aliados.

A vertiginosa velocidade do processo de globalização em curso, apoiada no avanço do progresso científico técnico e a expansão das novas tecnologias da informação e as telecomunicações, coincide com uma ordem econômica internacional e uma organização da sociedade que resultam inaceitáveis e que distorcem o próprio desenvolvimento material da humanidade. Por isso lutamos por outra globalização: a da solidariedade, justiça, eqüidade, vigência plena da democracia, respeito à diversidade, à autonomia, à identidade pluricultural e os direitos dos povos; ainda que também entendemos que o fundamental está na libertação de cada país.

Los atentados do 11 de setembro de Nova York, Washington e Pensylvania agravaram a situação internacional, gerando uma nova conjuntura e abrindo um processo de imprevisíveis conseqüências.

O Foro de São Paulo se solidarizou de imediato com as vítimas desses atos criminais e reivindicou o caminho da paz e da justiça como o único válido para derrotar o terrorismo, reiterando sua solidariedade com todos aqueles que sofrem suas conseqüências. Nós, partidos e movimentos pertencentes a povos que sofreram e sofrem os terríveis efeitos do terrorismo de Estado, estamos contra todas as manifestações de terrorismo, por razões éticas, morais, humanitárias e políticas.

Esses lamentáveis acontecimentos propiciaram o marco para legitimar uma política, até então encoberta, expressada hoje nos perigosos termos da Doutrina Bush: "ou estão conosco ou estão com os terroristas". A recentemente aprovada lei por parte dos EUA, titulada "Unindo e fortalecendo a América provendo-lhe as ferramentas apropriadas para interpretar e obstruir o terrorismo (USA PATRIOT ACT)" merece ser condenada por este Encontro, não só pelos efeitos imediatos contra o povo dos EUA, mas também pelo caráter extraterritorial de sua aplicação, a qual se inscreve no propósito de estabelecer uma legalidade imperialista em prejuízo de nossos povos. Não aceitamos a opção desta disjuntiva que se nos mostra e rechaçamos o papel de polícia do mundo que se auto-adjudicam os EUA.

Deste modo, estamos convencidos de que não é com ações bélicas, nem violando o direito internacional, nem com desdobramento militar em escala planetária que se combate o terrorismo. Que, pelo contrário, a doutrina Bush está gerando um ressurgimento da intolerância, racismo, xenofobia, discriminação e mais vítimas inocentes, além da exacerbação de fundamentalismos irracionais.

Rechaçamos todo intento de apresentar como terroristas os movimentos de liberação nacional, o chamado movimento antiglobalização, a esquerda, os movimentos sociais e progressistas. Reafirmamos o direito de nossos povos de saber a verdade e de obter justiça em relação aos terroristas de Estado que hoje continuam impunes.

No contexto da denominada luta anti-terrorista, a "Carta Democrática da OEA e a reativação do TIAR" se convertem em uma camisa de força para negar a soberania popular, controlar os processos de mudança e legitimar eventuais intervenções, mediante mecanismos de bloqueio ou ações militares coletivas.

No atual cenário global, o Plano Colômbia assume um novo protagonismo e funcionalidade à estratégia norte-americana, intervencionista no âmbito militar e neocolonial no econômico e institucional.

Esta realidade, relativamente encoberta até 11 de setembro, se complementa com a presença das bases militares norte-americanas, cujas atividades contribuem para sustentar as políticas econômicas e sociais dos países onde se converteram em exércitos de ocupação e desde onde apoiam ações de contra-insurgência e repressão. Erguem-se assim em uma constante ameaça para os regimes que defendem projetos políticos contrários aos interesses do imperialismo. Pretende-se sobrepor a debilidade política dos EUA com a apelação à supremacia militar.

Dentro da estratégia integral de dominação se pretende apresentar o Plano Colômbia e seu complemento, a Iniciativa Regional Andina e ao Plano Puebla-Panamá, como projetos de desenvolvimento e humanitários, sendo seu verdadeiro objetivo o controle e a apropriação dos recursos estratégicos, energéticos e de biodiversidade. Para complementar estes objetivos pretendem a dolarização das economias regionais e a eliminação de toda resposta popular, desde a social até a insurgente. O X Foro reafirma seu apoio à saída política dos conflitos armados da região e reclama o direito de seus povos a decidir seus destinos em pleno exercício de suas autonomias.

Respaldamos firmemente o direito inalienável à autodeterminação e independência dos povos latino-americanos e caribenhos submetidos à dominação colonial (Porto Rico, Guadalupe, Martinica, San Marteen, Guiana Francesa e as Antilhas Holandesas). Apoiamos o chamamento feito pela ONU para eliminar essa humilhante e anacrônica forma de dominação ao proclamar o período 2000-2010 como a Segunda Década pela Erradicação Total do Colonialismo. Durante este ano se intensificou em Porto Rico a luta por tirar a marinha de guerra dos EUA da ilha município de Vieques, luta que conta com a simpatia e admiração de nossos povos, e à qual o Foro de São Paulo reitera seu mais completo apoio.

Os crescentes protestos contra a atual ordem, que rechaça a mercantilização globalizada, imposta a todas as esferas, e que começou a rachar o triunfalismo neoliberal e também sua onipotência, obrigaram as principais potências capitalistas e os organismos internacionais a edulcorar suas linguagens e propostas porque as maciças mobilizações para combater as políticas emanadas desses centros hegemônicos não puderam ser desconhecidas, nem subestimadas.

A força demonstrada pela Cúpula dos Povos, Fórum Social Mundial de Porto Alegre e outras ações, evidenciam também que o Foro de São Paulo, como espaço aberto e plural de coordenação de iniciativas políticas das forças progressistas e de esquerda de nossa América, tem diante de si uma nova etapa de trabalho. Necessitamos generalizar a resistência, aprofundar a proposta, desenvolver a consciência de toda a sociedade civil e potencializar o poder contestador e a capacidade negociadora das organizações sociais, das redes, movimentos e partidos que se opõe ao neoliberalismo.

O objetivo de acumular forças, visto como um processo, está vigente para nosso Foro; devemos continuar sendo um referente para a luta pela defesa dos legítimos interesses das maiorias, organizadas ou não; e devemos potencializar nossa incidência sobre a estratégia e as ações dos movimentos sociais e populares da região latino-americana e caribenha, ao mesmo tempo que continuamos ampliando e fortalecendo as relações com partidos progressistas e de esquerda de outras latitudes. Estas alianças resultam essenciais para avançar na busca de alternativas à ordem internacional vigente.

DESAFIOS PARA A ESQUERDA

Frente aos desafios e à responsabilidade histórica que tem o conjunto da esquerda, é imprescindível desenvolver uma série de ações que contribuam para a definição de objetivos estratégicos, o qual é possível a partir da construção da unidade em todos seus espaços de ação e respeitar a diversidade regional existente no interior de nossos países.

Assistimos a importantes avanços das forças de esquerda e progressistas, atuando sós ou como parte de amplas coalizões, em vários países de nosso continente, com importantes resultados eleitorais, e em alguns deles com possibilidades reais de alcançar governos nacionais e locais nos próximos anos, por via da acumulação eleitoral e pelo caminho das lutas populares mais diversas.

É indispensável articular reflexões, construir consensos e propiciar ações que envolvam a militância partidária de mulheres e homens com o movimento social e a luta dos povos indígenas, em um processo que construa tecidos de poder alternativo, respeitando seus processos e autonomias.

Se estas propostas não encontraram eco e sujeitos político-sociais para se imporem na esfera política, tampouco poderão triunfar. Em última instância, os projetos coletivos só triunfarão se se expressarem em decisões políticas que mudem o Estado, construam alianças regionais e estabeleçam uma política internacional que aponte para uma mudança na correlação de forças e para a democratização das instâncias de decisão no âmbito mundial.

Adicionalmente é um imperativo que a esquerda e o movimento social dêem conta das mudanças e impactos da globalização neoliberal no tecido social, o qual permitiria identificar outros aliados que o próprio processo de exclusão e exploração econômica gerou e que até há pouco não podiam ser considerados como tais. Chamamos a atenção especialmente à necessidade da participação dos jovens e garantir sua representação nas instâncias de decisão.

Este caminho implica não só se opor ao neoliberalismo, como também à acumulação das forças de mudança, e propor e implementar alternativas na construção de um novo modelo social para alcançar um governo nacional, popular, democrático e anti-imperialista. Os Partidos do Foro de São Paulo assumem o compromisso de desenvolver estratégias, programas e políticas públicas dirigidas a fomentar a igualdade de direitos e oportunidades entre os gêneros. Ao mesmo tempo promover a discussão sobre a identidade e direitos dos povos indígenas que inclui a eliminação de concepções e práticas discriminatórias que ainda persistem no seio de nossas organizações e partidos.

Devemos gerar práticas de democracia participativa, adotando mecanismos que possibilitem a participação popular nas decisões de governo, promovendo desta maneira a construção da cidadania.

Ao cumprir-se uma frutífera década do Foro de São Paulo, estamos ante o desafio de uma nova etapa: definir as grandes linhas da proposta alternativa – que se concretizará em cada país de acordo com as peculiaridades nacionais e as condições específicas – aproveitando a experiência que a esquerda adquiriu.

Insistimos na transformação política, em convergência com as demandas sociais, e como via imprescindível para alcançá-las. Esta reivindicação do aspecto político é uma responsabilidade que os partidos e as organizações do Foro de São Paulo devemos assumir plenamente, em uma época histórica em que essa atividade foi desprestigiada pela corrupção, clientelismo e políticas sociais e econômicas que deram as costas aos povos.

O PROJETO ALTERNATIVO

Duas condições são essenciais para pôr em marcha e sustentabilidade deste projeto:

a) A prioridade dos objetivos sociais em oposição à condição de elementos residuais à qual foram relegados pelas políticas neoliberais.

b) A recuperação dos espaços de soberania econômica e política nas relações com os países centrais e os núcleos de decisão da economia global.

Entre os eixos principais de um projeto alternativo figuram o resgate do desenvolvimento e a soberania; o impulso a os processos de integração regional como forma de inserção na economia mundial; a construção de autênticas democracias participativas, considerando o papel crescente da mulher e os jovens, a secular e profunda luta dos povos indígenas e a luta contra todas as formas de exploração, opressão econômica e alienação dos cidadãos.

Estamos pela defesa de todas as formas de propriedade social existentes em nossa região (cooperativa, estatal, áreas de propriedade dos trabalhadores, comunitária, originária etc.) e pelo desenvolvimento de formas de economia popular que permitam tanto estratégias de sobrevivência, de exercício da democracia econômica, de respeito real à biodiversidade, como a construção de redes de comercialização alternativa e consumo ético.

O referente principal de qualquer projeto emancipador não é o crescimento, mas também o desenvolvimento, em uma perspectiva multi-dimensional, que eleja mulheres e homens e não o dinheiro como o principal sujeito desse processo; propicie as condições para o crescimento estável e sustentado; impulsione mudanças estruturais, a equidade na distribuição da riqueza; garanta igualdade de oportunidades no acesso aos serviços sociais; preserve o meio ambiente, e respeite a realidade pluricultural e multiétnica de nossos povos.

Com respeito aos processos de integração regional, o Foro está claramente a favor de reorientá-los e aprofundá-los para avançar até um nível superior de integração, uma verdadeira Comunidade Latino-americana de Nações e povos originários ou indígenas.

Mas hoje nossa América está submetida à ameaça de desarticular os precários intentos de integração em marcha devido ao qual o Foro se pronuncia por rechaçar o projeto geoestratégico de dominação concebido através da ALCA, devido a que:

- Aprofunda o modelo neoliberal que prevaleceu nos últimos anos, com nefasto resultado para os povos latino-americanos.

- Pretende uma abertura total e imediata das economias latino-americanas e caribenhas em um momento de profunda crise econômica e social da região.

- Oferece garantias absolutas só aos interesses corporativos do grande capital, especialmente as empresas transnacionais norte-americanas, por cima dos Estados nacionais.

- Significa uma maior restrição da soberania sobre as políticas econômicas nacionais e limita ainda mais o exercício do poder político por parte dos governos e as possibilidades de desenvolvimento endógeno da região.

- Viola direitos dos povos acolhidos em nossas Constituições.

- Não toma em consideração as grandes disparidades entre os países firmantes, pondo ênfase na reciprocidade e não na preferencialidade.

- causa Impacto muito negativamente nos mercados laborais, torna ainda mais precárias as condições de trabalho, debilita o segurança alimentar e acelera a desarticulação do setor agropecuário.

- Atenta ainda mais contra as identidades pluriculturais e os direitos dos povos indígenas.

- Incrementa a sobrexploração e produz a desapropriação de nossos recursos naturais e das reservas de biodiversidade e agrava a deterioção do meio ambiente.

- Por razões de diferenças históricos entre os quais se conta a ausência de ética de Estados Unidos ante seus compromissos internacionais.

O Foro levanta como alternativa à ALCA o desenvolvimento e potencialização dos processos de integração reais de América Latina e Caribe e a convergência entre eles, transcendendo os aspectos comerciais e a lógica neoliberal que sustenta os Acordos de Livre Comércio, e focalizando-os até os objetivos do desenvolvimento sustentável e a vinculação das sociedades, o qual supõe ressaltar a dimensão política como pilar destes projetos. Esta integração deve ser dotada de mecanismos para enfrentar as desigualdades prevalecentes entre os países; e ao interior destes, entre os diferentes grupos sociais, promovendo a equidade de gêneros e o reconhecimento da identidade e os direitos dos povos indígenas. Adicionalmente devem prestar atenção à cooperação produtiva e tecnológica, assim como ao fortalecimento da independência monetária, enfrentando o crescente processo de dolarização.

Promovemos um projeto de integração com forte participação do Estado e controle do mundo do trabalho, que permita projetos comuns que apontem a novas formas de produção e propriedade, assim como a uma distribuição eqüitativa da riqueza. Propomos a criação de bancos interestatais de desenvolvimento, projetos energéticos conjuntos e pactos de produtores que favoreçam a industrialização de produtos agrícolas e minerais a escala global. Trata-se de uma integração horizontal, respeitosa das dimensões regionais e capaz de ser impulsionada com ações de luta comuns em cada sub-região e entre elas.

Sustentamos que todo projeto regional que envolva nossos países deverá ser amplamente informado, discutido e avaliado previamente pela cidadania, os povos indígenas em suas próprias formas de discussão e pelos setores sociais e forças políticas de cada país. O Foro considera fundamental a incorporação crescente das mulheres e os jovens, de suas organizações e movimentos como uma força decisiva neste processo.

Nenhum projeto de desenvolvimento e integração é viável em nossa região sem remover o obstáculo que interpõe a dívida externa, pelo qual este Foro se pronunciou pela criação de um Pacto de Devedores que defenda o direito de cada país de negociar ou não pagar a dívida externa ilegítima e fraudulenta.

Avançar na recuperação e desenvolvimento do pensamento emancipador em nossa América.

Os partidos e movimentos integrantes do Foro de São Paulo reafirmamos nosso compromisso com os princípios humanistas que defenderam nossos heróis e mártires. Nossa luta é pela transformação política, econômica e social e também uma batalha de idéias por um mundo melhor.

Havana, Cuba, 7 de dezembro 2001.