X ENCONTRO DO FORO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO SOBRE PORTO RICO

CONSIDERANDO QUE o governo dos Estados Unidos da América invadiu o território nacional de Porto Rico em 25 de julho de 1898;

CONSIDERANDO QUE desde essa data, Porto Rico segue ocupado por forças militares estadunidenses e, desde então, o governo dos Estados Unidos sujeitou a nação porto-riquenha a um esmagador regime colonial;

CONSIDERANDO QUE a ocupação do território porto-riquenho tanto pelos corpos militares como pelas agências repressivas do governo estadunidense esteve dirigida até a subordinação da nação porto-riquenha e de sua população, ocasionando, entre outras coisas, uma diáspora em que cerca do 40% da população porto-riquenha atualmente viva nos próprios Estados Unidos da América;

CONSIDERANDO QUE para os Estados Unidos, todo o território nacional de Porto Rico constitui uma zona estratégica, dispondo de seu destino em claro desprezo ao direito internacional, o qual condena o colonialismo e consagra o direito a autodeterminação;

CONSIDERANDO QUE como resultado de mais de cem anos de colonialismo e de repressão desatada contra os lutadores anti-coloniais porto-riquenhos, ainda permanecem em cárceres norte-americanos seis presos políticos porto-riquenhos e outros tantos na clandestinidade;

CONSIDERANDO QUE em Vieques, um município com aproximadamente 9.400 habitantes, onde a marinha estadunidense se apoderou de três quartas partes de seu território e do qual nos dias de hoje ainda controlam cerca do 50%, e contamina o entorno natural, resultando nas mais altas taxas de incidência de mortalidade infantil, menor expectativa de vida, maior taxa de câncer e outras enfermidades em comparação ao resto da população de Porto Rico, sem ter a ilha de Vieques outros poluentes que não sejam as operações militares;

CONSIDERANDO QUE em Vieques, assim como em outras partes do território nacional porto-riquenho, os Estados Unidos e sua marinha experimentaram todo tipo de armas convencionais e não convencionais, incluindo as químicas, biológicas, de urânio enriquecido, e submarinos armados de armas nucleares, desafiando assim o Tratado de Tlatelolco e o ditame do Tribunal Internacional de Justiça sobre as armas nucleares;

CONSIDERANDO QUE em Vieques e em outras partes do território nacional porto-riquenho se ensaiam as invasões que logo levaram a cabo em diversas nações de nosso hemisfério latino-americano assim como em outras partes do mundo;

CONSIDERANDO QUE a luta dos porto-riquenhos para tirar a marinha dos Estados Unidos da ilha de Vieques vem-se realizando há algumas décadas e se intensificou logo que, em 19 de abril de 1999, uma bomba lançada pela marinha matou o civil viequense David Zanes Rodríguez;

CONSIDERANDO QUE nos últimos dois anos, a luta dos porto-riquenhos pela paz em Vieques levou mais de mil e quinhentos lutadores pela paz em Vieques ante os tribunais do império, pessoas representativas de todos os setores da sociedade porto-riquenha, como estudantes, artistas, professores, religiosos de diversas denominações, figuras políticas e inclusive congressistas norte-americanos, dos quais centenas foram encarcerados, entre eles o prefeito de Vieques, Dámaso Serrano, condenado a quatro meses de cárcere e atualmente preso;

CONSIDERANDO QUE a escalada militar estadunidense se evidência também com a presença de múltiplas agências e aparatos de inteligência militar e civil, os quais incluem a sede do Exército Sul, o Comando de Operações Especiais e o Componente Naval do Comando Sul, o radar portátil – ROTHR, e outras facilidades para a espionagem dirigida contra países irmãos latino-americanos;

CONSIDERANDO QUE tanto o povo de Vieques como todo o povo de Porto Rico se expressou em repetidas ocasiões e por maioria absoluta, através de processos eleitorais, grandes manifestações, petições, plenárias e a desobediência civil pacífica, pela saída imediata da marinha estadunidense de Vieques;

CONSIDERANDO QUE Porto Rico, nação caribenha e latino-americana, membro indiscutível da grande família da Nossa América, constitui um dos últimos redutos coloniais em nosso hemisfério;

CONSIDERANDO QUE a permanência da presença militar dos Estados Unidos da América no território nacional porto-riquenho constitui, além de uma ofensa de todos os povos à vida e à liberdade, um perigo para a segurança e soberania de todas as nações do hemisfério;

CONSIDERANDO QUE o reclamo de todas as instituições da sociedade porto-riquenha a favor da saída da marinha dos Estados Unidos da ilha de Vieques foi respaldado a nível internacional pelo Comitê de Descolonização da Organização das Nações Unidas, a Internacional Socialista, assim como diversas instituições desde a Argentina até Coréia e Japão;

RESOLVE este Foro de São Paulo, em assembléia reunida em 7 de dezembro do ano 2001 na cidade de Havana:

PRIMEIRO: exigir a saída imediata da ilha de Vieques de todos os agentes militares dos Estados Unidos, a despoluição de todos os terrenos ocupados durante os últimos 60 anos, sua devolução a seus legítimos donos, o povo de Porto Rico, e uma justa indenização às vítimas pelo dano sofrido.

SEGUNDO: exigir o fim imediato de toda prática militar dos corpos armados dos Estados Unidos da América no território nacional porto-riquenho e sua retirada do mesmo.

TERCEIRO: exigir do governo dos Estados Unidos da América a concessão de anistia total a todos os condenados pela luta para tirar a marinha estadunidense de solo viequense, a liberação imediata de seis patriotas que permanecem encarcerados por seu compromisso com a descolonização de Porto Rico e a permissão para o retorno à vida livre na sua comunidade aos que ainda são obrigados a viver na clandestinidade.

QUARTO exigir dos Estados Unidos da América o cumprimento das normas do Direito Internacional e as Resoluções da Organização das Nações Unidas que recalcam o direito dos porto-riquenhos à livre determinação e que, em acordo, promova um verdadeiro processo de descolonização que leve a nação porto-riquenha ao logro de sua plena soberania.

DISPÕE TAMBÉM:

PRIMEIRO: que esta Resolução se dê a conhecer tanto à imprensa nacional como internacional em todos os países membros deste Foro.

SEGUNDO: que esta Resolução se faça chegar aos parlamentos e governos deste hemisfério, ao Parlamento Europeu, e às pertinentes organizações internacionais governamentais e não-governamentais.

TERCEIRO: que os membros deste Foro de São Paulo iniciem gestões nos parlamentos dos respectivos países para que os mesmos se pronunciem a favor da desmilitarização e descolonização de Porto Rico, e especificamente a saída imediata da marinha estadunidense da ilha porto-riquenha de Vieques.

QUARTO: que se dê seguimento pelo Grupo de Trabalho deste Foro de São Paulo a este tema.

QUINTO: que, sendo o militarismo e o colonialismo um problema que compartilham várias nações da área do Caribe, sejam ambos temas ponto na agenda da assembléia deste Foro de São Paulo do ano 2002.

Cidade de Havana, 7 de dezembro do 2001.