PROJETO DE RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE PARLAMENTARES ANEXA AO VII FORO DE SÃO PAULO

O grupo de Parlamentares reunido no VII Foro de São Paulo no período de 30 e 31 de julho, em Porto Alegre, ouviu informações sobre a situação dos países latino americanos e do Caribe, prestadas pelos participantes parlamentares deste Foro. Examinou principalmente a situação dos parlamentos Latino Americanos, na fase histórica de predomínio da política neoliberal que estamos vivendo. Considerou necessário fixar sua opinião sobre os seguintes pontos:

1. Uma séria ameaça paira sobre os países da América Latina. A política neoliberal imposta aos nossos povos está trazendo uma situação de grande desemprego no hemisfério, crescimento da pobreza e exclusão de vastas setores sociais, além de enfraquecer seriamente a soberania desses países e retirar-lhes autonomia de decisão nas questões de seu desenvolvimento.

2. Através dos processos de privatização indiscriminada e venda de concessões de serviços básicos, a América Latina tem visto crescer perigosamente a desnacionalização de seu parque produtivo, além de uma desindustrialização arriscada, que atinge especialmente as industrias que incorporam tecnologias mais avançadas

3. Os governos neoliberais de nossos países tem se empenhado em produzir reformas políticas, econômicas e sociais em detrimento dos interesses maiores das nossas nacionalidades e particularmente dos trabalhadores de nossas terras . As camadas mais pobres tem sido vítimas da perda de direitos sociais básicos como os trabalhistas e os da seguridade, além de privadas dos serviços de saúde e educação públicas, saneamento básico e etc.

4. Na consecução desta política anti-popular os governos tem procurado insistentemente transformar os parlamentos em instituições homologadoras de suas decisões, assumindo crescentemente o monopólio da atividade legislativa, praticamente submetendo os parlamentos aos seus ditames. Em alguns casos chega a usar sórdidos meios de suborno e corrupção, como troca de favores e compra de votos de parlamentares.

5. Constatou-se também sérias ameaças de retorno ao autoritarismo na América Latina, com a tendência a concentração de poder nas mãos do executivo, em detrimento do legislativo e do judiciário, chegando ao ponto do Ministro da Defesa da Argentina ter feito, a 28 de julho passado, uma conclamação fascista às forças armadas dos países do Mercosul, no sentido de que assumissem o combate " ao indigenismo, aos camponeses, a subversão, ao terrorismo e ao narcotráfico", na tentativa de alterar o papel constitucional dessas Forças Armadas e jogá-las de novo contra o povo .

6. A tentativa norte americana de organizar uma associação de livre comércio- a ALCA - foi vista como um caminho a ser criticado, posto que a ALCA é uma organização comercial hegemonizada pelos Estados Unidos, sem participação dos povos americanos e das associações sociais. Condenamos energicamente a política migratória dos Estados Unidos que tem causado graves violações aos direitos humanos dos trabalhadores latino-americanos que lá vão em busca de empregos. Estas violações tem sido acompanhadas de políticas e legislações xenófobas, racistas e discriminatórias das culturas e dos trabalhadores de origem latino-americana.

7. A despeito das limitações que querem impor sobre os parlamentos latino americanos, salientou-se a importância das forças progressistas e de esquerda continuarem ganhando maiores espaços de representação popular e atuando firmemente na defesa dos interesses do povo. Neste sentido, considerou-se igualmente importante que os partidos do Foro de São Paulo redobrem seus esforços para elaborar, dentro do poder legislativo, as propostas alternativas ao neoliberalismo em âmbito social, econômico e político.

8. A reunião fixou uma posição firme de protesto contra a continuada e abusiva atitude dos Estados Unidos de bloqueio e agressão à irmã República Socialista de Cuba, inclusive mantendo a insolente lei Helms Burton, afronta não só a Cuba mas a todos os povos que defendem autonomia política e comercial no mundo.

9. Por último, a Comissão de Parlamentares considerou indispensável que o Foro de São Paulo continue com o intercâmbio de experiências e a unidade das forças progressistas e de esquerda entre seus representantes parlamentares. Para isso, se considerou necessário melhorar seus níveis de coordenação em seus diversos foros parlamentares de caráter multinacional, como o Mercosul e o Parlamento Centro-americano, assim como no Parlamento Latino-Americano (PARLATINO) e na União Internacional de Parlamentares (UIP).

No caso do PARLATINO, a reunião considerou necessário discutir e propor iniciativas que o fortaleçam e o torne mais democrático e representativo. Em particular, a Comissão decidiu levar à consulta entre os partidos do Foro de São Paulo e entre as forças políticas de cada país a conveniência de lutar para que a eleição de representantes ao PARLATINO se realize por voto direto dos cidadãos.

No caso do Parlamento Centro-Americano, a Comissão acordou fazer um chamado em sua defesa e fortalecimento frente às tentativas dos presidentes dessa região, que pretendem enfraquecê-lo, tirando-lhe poderes e capacidade de decisão.

Em relação à agenda dos parlamentares do Foro, considerou-se necessário incluir ao menos os seguintes temas para discussão imediata:

* área econômica: proposta de reforma fiscal e revisão da dívida externa (tomando como base o documento de Caracas de julho de 97) e sobre os projetos e acordos de integração comercial e econômica (tanto os da área Latino-americana como os da área da América do Norte);

* área social: as reformas da previdência social, os sistemas de aposentadoria, iniciativas em torno do desemprego, a proteção dos trabalhadores do setor informal e sobre os direitos dos povos indígenas;

* área política: reformas na legislação eleitoral e nas regulamentações que regem os parlamentares latino-americanos.

Para preparar a discussão, as próximas reuniões dos parlamentares e melhorar a coordenação dos deputados e senadores dos partidos do Foro de São Paulo, considerou-se necessário a formação de uma Secretaria Permanente formado por um representante de cada um dos países representados na reunião. Esta Secretaria se reunirá em outubro de 97 em São Paulo, Brasil, nos mesmos dias em que ocorram as seções do Parlamento Latino Americano.