CARTA EMPRESARIAL DE PORTO ALEGRE

Empresários do Brasil, Argentina e México estiveram reunidos em Porto Alegre nos dias 1 e 2 de agosto de 1997, paralelamente ao Foro São Paulo, para debater um modelo alternativo de desenvolvimento, concluindo:

As empresas nacionais são, para nós, um termômetro e um patrimônio da sociedade. Milhares delas tem quebrado, em conseqüência das novas regras da economia mundial, e da abertura indiscriminada da economia do continente, deixando um rastro de desemprego e exclusão social, conseqüência do modelo neo-liberal adotado.

As políticas monetária e cambial adotadas têm alcançado o controle da inflação, mas têm também agravado o processo de desestruturação da produção na indústria, no campo e nos serviços, beneficiando os monopólios e oligopólios, fundamentalmente transnacionais.

A corrupção solapa a democracia, anula a execução de políticas públicas e contribui para o aprofundamento da miséria.

Esta política força nossos mercados a se abrirem para o avanço de produtos dos países desenvolvidos. Mas a promessa recíproca de globalização do mercado mundial não é verdadeira. Os nossos produtos encontram barreiras alfandegárias, taxas protecionistas, exigências de patentes para remédios, além de condicionantes internas (juros, taxa cambial, ausência de financiamento à produção) e outros expedientes de dominação que tornam essa abertura unilateral e comprometedora da soberania nacional dos países latino-americanos.

O número crescente de excluídos sociais e a concentração de renda em nossos países inviabilizam a criação de mercados internos capazes de dinamizar a atividade econômica, e agravam a injustiça social.

A falta de ética na política tem levado em muitos casos ao comprometimento da credibilidade das instituições democráticas e ao desvio de recursos públicos para priorizar interesses de poucos e poderosos grupos econômicos, ao invés do que é essencial ao nosso desenvolvimento.

Muitos governos estão, neste momento, privatizando, uma após outra, as empresas estatais. Entregam nossos recursos naturais, reservas e riquezas, bem como nossa capacitação tecnológica, a grandes conglomerados, que passam a decidir por nós questões estratégicas e nevrálgicas para o nosso desenvolvimento.

Nosso modelo alternativo de desenvolvimento exige:

* O direito à autodeterminação dos povos e o respeito às diferenças culturais.

* Nossa união, que nos fortalece para a negociação internacional em patamares extremamente favoráveis.

* Políticas de integração e investimento produtivo que preservem os interesses nacionais democráticos e das organizações dos excluídos.

* Uma política industrial da América Latina com investimentos prioritários, incluindo a educação em todos os níveis e em pesquisa científica e tecnológica, absorvendo tecnologias apropriadas e limpas.

* Uma política agrícola com reforma agrária abrangente, na maioria dos nossos países que ainda não a fizeram, visando uma agricultura com justiça social, um mercado interno vigoroso e a democratização da propriedade.

* Ampliar os sistemas de apoio à micro, pequena e média empresas, inclusive no que diz respeito à comercialização de seus produtos.

É vital nos reunirmos com os demais segmentos sociais: os trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos populares, artistas, intelectuais, estudantes, profissionais de comunicação, religiosos, partidos políticos progressistas, ONGs, com todos aqueles que desejam um caminho de um novo desenvolvimento sustentável e mais democracia social em nossos países.

É fundamental reunir os nossos pares e aliados nos países que sofrem dos mesmos problemas, e lutar por uma política latino-americana de integração que preserve os interesses sociais e nacionais, e os valores democráticos e de justiça social.

Criamos o Fórum Empresarial da América Latina que tem por objetivo a formação de uma rede de empresários que lutará pela implantação de um modelo econômico solidário que coloque como prioridades a erradicação da pobreza, a justa distribuição de renda, o desenvolvimento com geração de empregos, a ética nos negócios e a preservação dos nossos patrimônios humanos, culturais, econômicos e ambientais.

CIVES – Associação Brasileira dos Empresários pela Cidadania - Brasil

APYME – Asamblea de Pequeños y Medianos Empresarios - Argentina

ANIT – Asociación Nacional de Industriales de Transformación – México