Tributação e Sonegação

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.
Jesus Cristo 

Na sexta-feira, a Folha de São Paulo trouxe matéria em que o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a pena de 94 anos de prisão imposta a dona da DASLU, Sra. Eliana Maria Tranchesi, foi pequena. Segundo a reportagem da Folha, ele teria dito que quem sonega “deveria ser pregado na cruz”, como o próprio Jesus Cristo foi.

Na mesma linha, a revista Veja que chegou às bancas traz reportagem em destaque sobre o mesmo assunto, intitulada “Sonegar é roubar”, referindo-se também à fala do Mauro Ricardo Costa.  Quem é esse senhor? Um integrante de carreira da Receita Federal que teve o mérito de se juntar desde cedo ao clã político de José Serra, vitorioso há décadas, desde a época de Franco Montoro. Serra, por sua vez, representa a social-democracia em sua ala esquerda, cuja principal crença é fazer do Estado um instrumento de distribuição de renda. Então temos aqui o motivo do disparate proferido pelo secretário: o cobrador de impostos colocado a serviço a esquerda da Terceira Via, ala política que quer fazer a reengenharia social pela distribuição de renda.

Nem a Folha de São Paulo e nem a revista Veja fizeram qualquer reparo à violenta e totalitária (e blasfema) afirmação de Mauro Ricardo Costa. Então faço eu, que tenho obrigação para com você, meu caro leitor. Nessas duas notas jornalísticas entendo conter o resumo da loucura que tomou conta dos governantes e da sociedade brasileira: a perda do senso do real, o abandono do senso de proporções. Nossa gente foi tornada escrava do Estado e, pior, o Estado ganhou dimensões policialescas e totalitárias sem que a grande imprensa diga coisa alguma contra essa aberração.

Sonegação é crime? Antes de responder a isso precisamos discutir qual é a fonte do Direito e a sua relação com o marco jurídico vigente. A fonte última do direito é transcendente e está na  lei natural, que entre outras coisas, coloca ao homem a sacralidade da propriedade privada, da vida, e da liberdade. Se aceitarmos isso como verdadeiro – e os grandes homens de todos os tempos o fizeram – então pode-se dizer que sonegação só é crime se o marco jurídico estabelecido respeitar o direito natural e o direito natural pressupõe a vigência da instituição do Estado Mínimo, a tributação mínima. Não é tarefa do Estado fazer redistribuição de renda por meio da taxação. A própria taxação excessiva, além da necessária para que o Estado proveja aquilo que lhe compete para o bem comum, é roubo puro e simples.

Logo, os pagadores de impostos sujeitos ao que chamo de supertributação são vítimas de roubo e o Estado passa a ser o Grande Ladrão, portanto o grande criminoso. Então só podemos afirmar que sonegação é crime, para além do que está escrito nos códigos, apenas se estes estiverem em consonância com a lei natural, se a lei natural estiver expressa no corpo positivado de leis. O gesto de sonegação poderá até mesmo ganhar ares de heroísmo, de resistência contra o arbítrio estatal, em certas circunstâncias. Na nossa história temos a figura heróica de Tiradentes, que deu a vida contra o abuso tributarista da Coroa portuguesa. Não por acaso Tiradentes é uma figura venerada, um dos pais da nossa Nação.

É típico das mentes deformadas pelo estatismo em suas diversas variantes colocar o poder de Estado acima dos indivíduos e mesmo acima de Deus. Quando Mauro Ricardo Costa afirmou que Eliana Tranchesi  “deveria ser pregada na cruz” verbalizou essa alucinação dos poderosos dos nossos tempos, em que o Estado deixou de ser uma mera ferramenta para a prática do bem comum para ser um fim em sim mesmo, contra as pessoas, contra o bem comum. O roubo estatal é tido como seu oposto, uma virtude, e a revolta contra esse roubo é tida como o mais hediondo dos crimes. Uma aberração moral.

É nisso que dá ter entregue o poder de Estado a esses fariseus messiânicos da estirpe de Mauro Ricardo e sua laia. O Estado policialesco e  totalitário que temos visto emergir nos últimos anos não é obra apenas do PT e de Lula. Ele é resultado também da ação dessa gente, como Mauro Ricardo, que nunca fez outra coisa na vida que não extorquir os cidadãos que trabalham e gastam o produto do seu butim nefando nos arbitrários orçamentos públicos produzidos por eles mesmos.

A imprensa é cúmplice nesse processo, ela que é também sócia do Erário, na medida em que é contemplada com vastas verbas de publicidade estatal, em todas as esferas. Como ser contra o pagador de tudo, o Estado? Como defender a vítima do roubo estatal, o cidadão desamparado, o contribuinte? Um mentecapto como Mauro Ricardo fala uma grande tolice dessa – profanando a própria cruz sagrada com seu totalitarismo fiscalista – e não recebe uma única palavra de crítica da mídia. Ao contrário, a Veja lhe dá um grande destaque, como se o publicano paulista fosse um campeão da moralidade pública.

Não posso julgar os atos da senhora Eliana Tranchesi, mas sei, sem estudar os processos, que ela é vítima dessa lei positiva injusta, abusiva, totalitária. Sei também que ela tornou-se objeto da fúria de gente como Mauro Ricardo, que nunca trabalhou na vida de forma produtiva. Ele passou sua burocrática existência espoliando os bens e a renda dos que trabalham, praticando o mal lógico. Se alguém merece ira para a cruz são os publicanos que não têm a dimensão imoral de suas funções.

Não custa lembrar aqui que publicano é o termo antigo usado na Bíblia para cobradores de impostos, a gente mais odiada de todos os tempos. Como Mauro Ricardo.

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